Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Plataforma EcoSync, disponibilizada pela EcoSync Soluções Digitais e Inovação Inova Simples (CNPJ 65.593.637/0001-84), com sede na Av. Paulista, 2202, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.310-932 (doravante "EcoSync").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, VOCÊ declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

2. Sobre a Plataforma EcoSync

A EcoSync é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais e organizações das áreas de meio ambiente, biologia e engenharia ambiental. Oferece ferramentas para:

• Módulo Flora — Inventário florestal com registro de espécies, indivíduos arbóreos (DAP, CAP, altura) e unidades amostrais georreferenciadas;
• Módulo Fauna — Monitoramento de biodiversidade com registro de espécies observadas, status de conservação e coordenadas geográficas;
• Módulo Vistorias — Formulários dinâmicos para supervisão ambiental, com templates personalizáveis, checklists e geração de relatórios em PDF e DOCX;
• Agenda — Gestão de marcos, eventos e indicadores de desempenho de projetos;
• Workspace colaborativo — Ambiente multi-usuário com controle de acesso por papéis (owner, admin, member, viewer).

A EcoSync é voltada exclusivamente a uso profissional e empresarial. Não é destinada ao uso por consumidores finais em relações de consumo, sendo regulada pelas normas aplicáveis a contratos B2B.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a Plataforma, VOCÊ deverá criar uma conta com e-mail e senha válidos, ou ser convidado por um Workspace existente. Ao se cadastrar, VOCÊ declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Possui autorização para representar a organização, caso realize o cadastro em nome de pessoa jurídica.

Em conformidade com o art. 14 da LGPD, o cadastro de crianças (menores de 12 anos) somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal. Para adolescentes entre 12 e 18 anos, o uso é permitido, sendo recomendável a ciência do responsável legal sobre os dados tratados pela Plataforma.

VOCÊ é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente a EcoSync pelo e-mail contato@ecosyncapp.com.br.

A EcoSync reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4. Workspaces e Planos de Assinatura

4.1 Workspaces

Cada Workspace é um ambiente colaborativo vinculado a uma organização. O proprietário do Workspace (owner) pode convidar membros, atribuir papéis e gerenciar as permissões de acesso aos projetos e módulos.

4.2 Planos disponíveis

A EcoSync oferece diferentes planos de assinatura (Basic, Pro e Business), cada qual com limites de usuários, módulos acessíveis, quantidade de projetos e capacidade de armazenamento. Os detalhes e preços de cada plano estão disponíveis na página de planos da Plataforma.

4.3 Cobrança e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o ciclo contratado (mensal ou anual). O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, sendo o acesso mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso com a EcoSync.

5. Uso Permitido e Proibições

VOCÊ concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a sua destinação profissional e ambiental. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos, forjados ou que induzam a erro em registros de flora, fauna, vistorias ou qualquer outro módulo;
• Tentar acessar contas, Workspaces ou dados de outros Usuários sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar ou coletar dados da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da EcoSync;
• Sobrecarregar, comprometer ou tentar prejudicar a infraestrutura da Plataforma (ataques de negação de serviço, injeção de código malicioso, etc.);
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização da EcoSync;
• Realizar upload de conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, de privacidade ou qualquer direito de terceiros.

O descumprimento destas proibições poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Dados e Conteúdo do Usuário

VOCÊ retém a titularidade sobre todos os dados técnicos e científicos inseridos na Plataforma (registros de flora, fauna, vistorias, fotos, coordenadas geográficas e demais informações de campo). A EcoSync não reivindica propriedade sobre esses dados.

Ao inserir dados na Plataforma, VOCÊ concede à EcoSync uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços contratados. Essa licença é revogada automaticamente quando o Workspace é encerrado e os dados são excluídos.

VOCÊ declara e garante que:

• Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para inserir e compartilhar os dados na Plataforma;
• Os dados inseridos não violam leis ambientais, de proteção de dados, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• É responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações técnicas inseridas.

A EcoSync não se responsabiliza pela precisão dos dados técnicos e científicos inseridos pelos Usuários, tampouco pelos relatórios gerados com base nesses dados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma EcoSync — incluindo, sem limitação, código-fonte, design, marca, logotipo, interfaces, funcionalidades, metodologias, algoritmos e documentação — são de propriedade exclusiva da EcoSync e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre ela. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da EcoSync.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A EcoSync poderá suspender ou encerrar o acesso de um Usuário ou Workspace, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Uso fraudulento, abusivo ou que comprometa a segurança da Plataforma;
• Inadimplência no pagamento da assinatura;
• Solicitação do próprio Usuário ou da organização contratante.

Após o encerramento, os dados do Workspace poderão ser mantidos pelo prazo legalmente necessário antes de serem excluídos definitivamente. O Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados antes do encerramento.

9. Limitação de Responsabilidade

A EcoSync oferece a Plataforma no estado em que se encontra ("as is") e emprega todos os esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade, segurança e bom funcionamento. Entretanto, não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura.

A EcoSync não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de decisões técnicas, ambientais ou legais tomadas com base nos relatórios e dados gerados pela Plataforma;
• Perda, corrupção ou divulgação indevida de dados causada por falha de segurança do dispositivo do Usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção, falha de infraestrutura de terceiros ou força maior;
• Atos praticados por terceiros que acessem a Plataforma com as credenciais do Usuário.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da EcoSync perante o Usuário excederá o valor pago pelo plano de assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

10. Atualizações da Plataforma e dos Termos

A EcoSync pode, a qualquer momento, adicionar, modificar ou remover funcionalidades da Plataforma, alterar planos e preços ou atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, encerre sua conta antes da data de vigência das mudanças.

11. Disposições Gerais

• Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Jurisdição: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir qualquer litígio decorrente destes Termos, salvo ressalva legal de competência.
• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a política de LGPD e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre VOCÊ e a EcoSync sobre o uso da Plataforma.
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Cessão: VOCÊ não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da EcoSync.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: